Documentos Gerais Mandato de Segurança – Aplicação Retroativa do ICMS-ST por abraceel-editor 13 de dezembro de 2019 13 de dezembro de 2019 Mandado de Segurança ABRACEEL Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior AP n° 39 – Recontabilização do Mercado de Curto Prazo Próxima publicação Apresentação CCEE – Encontro Preço Horário 11.12 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024