Documentos Gerais Projetos de Lei da Portabilidade – Relatórios por angela 19 de dezembro de 2019 19 de dezembro de 2019 Relatório PLS 232 Complementação de voto PLS 232 Relatório PL 1917 Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Boletim Abraceel – Dezembro 2019 Próxima publicação Agenda Regulatória Aneel Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024