Documentos Gerais Vetos GSF por amandamferraz 14 de setembro de 2020 14 de setembro de 2020 Lei 14052 – Solução GSF Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Apresentação reunião do Conselho 09.09 Próxima publicação Minuta ANP – Manual de boas práticas regulatórias Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024