Documentos Gerais Decisão Desembargador – Retroatividade ICMS Sefaz-CE por abraceel-editor 6 de novembro de 2020 6 de novembro de 2020 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Apresentação CCEE – Nota Técnica 3 – Segurança de Mercado Próxima publicação Apresentação Abraceel – Mercado Livre de Gás em Minas Gerais – CP SEDE/MG 18/20 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024