Documentos Gerais Redação Final MP 998 por amandamferraz 18 de dezembro de 2020 18 de dezembro de 2020 inteiroTeor-1954454 Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Workshop Segurança de Mercado – 18.12 Próxima publicação Relatório Semanal, período de 14 a 18 de dezembro de 2020 Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024