Documentos Gerais Sumário Executivo de Argumentos – Decreto 65.823/2021- ICMS São Paulo por giovannaaltoe 30 de agosto de 2021 30 de agosto de 2021 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Relatório Semanal, Período de 23 a 27 de agosto de 2021 Próxima publicação Um caminho para a liberdade Publicações relacionadas Minutas – Media Provisória e Exposição de Motivos 28 de março de 2024 Resposta STD – Exigência dos consumidores de informações... 18 de março de 2024 Relatório Anual Abraceel – 2023 12 de março de 2024 Decisão TRF – Suspensão da liminar acerca do... 1 de fevereiro de 2024 Ofício circular Nº 4/2024 – Aneel/STD 26 de janeiro de 2024 Resposta da Aneel – Prazo indeterminado de CCERs 25 de janeiro de 2024