Vale ressaltar que o Congresso Nacional pode ainda dar mais um passo para reduzir as tarifas elétricas ao aprovar o PL 414/2021
No fim do primeiro semestre, as lideranças do Congresso Nacional passaram a dar prioridade para a energia elétrica. A conta de luz e outros insumos energéticos vêm pesando cada vez mais no bolso dos consumidores. Entre 2015 e 2021, enquanto o IPCA registrou variação de 6,7% ao ano, a tarifa da energia elétrica residencial teve um aumento médio anual de 16,3% (137% acima da inflação). Desde 2015, cerca de 90% dos consumidores vêm indicando que a energia elétrica está cara ou muito muito cara, segundo pesquisa anual Ibope e Datafolha para a Abraceel -Associação Brasileira de Comercializadores de Energia.
Então, é salutar que os congressistas estejam se debruçando sobre as soluções para essa escalada tarifária. Uma das boas medidas nesse sentido foi reduzir a carga tributária que incide sobre a energia elétrica. O setor elétrico vem pedindo e alertando governos sobre a excessiva tributação da energia por mais de 20 anos e, finalmente, alguém tomou uma atitude: o tema foi tratado na forma do PLP 18/2022, por iniciativa do deputado federal Danilo Forte (União/CE). A matéria foi sancionada em junho.
O ICMS estadual representa, em média, 21% da conta de luz dos consumidores. A Aneel apontou que limitar o ICMS pode diminuir as tarifas em 12%. Na exposição de motivos do projeto de lei, o deputado foi preciso em esclarecer que a energia elétrica deve ser tributada como item essencial e não supérfluo, como vinha sendo, o que é evidente.
Vale ressaltar que o Congresso Nacional pode ainda dar mais um passo para reduzir as tarifas elétricas ao aprovar o PL 414/2021, que moderniza o modelo regulatório setorial e estabelece regras para universalizar o acesso ao mercado livre de energia, hoje restrito a apenas 20 mil consumidores em um universo de 84 milhões. Ao permitir o direito de escolher, haverá competição pela conta de energia do consumidor, promovendo redução de preços e inovação.
O custo da energia responde por um terço da conta de luz. A abertura do mercado, inserindo competição, pode reduzir esse custo em 30% ou até mais, o que resultará em uma conta de luz de 15% mais barata.
Tal qual a redução do ICMS sancionada a partir de proposta do deputado Danilo Forte, a abertura do mercado de energia contribuirá para reduzir o preço da energia elétrica no Brasil.
Rodrigo Ferreira é presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
Artigo originalmente publicado no jornal O Povo.