Estudo mostra que abertura do mercado de energia tem potencial de economia de 18%, escreve Rodrigo Ferreira
Em 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores de energia elétrica atendidos em alta tensão estarão aptos a participar do mercado livre de energia elétrica, ambiente de contratação no qual fornecedores e consumidores negociam livremente as condições do fornecimento. Potencialmente, 106 mil consumidores a mais passam a se beneficiar desse direito. Eles poderão optar por comprar energia com preços mais baixos, escolher o tipo de fonte de geração e acessar serviços associados à gestão do consumo elétrico, podendo obter ganhos até então inacessíveis a eles.
Atualmente, existem mais de 89 milhões de consumidores brasileiros de energia, embora apenas 31 mil, todos de grande porte, estejam no mercado livre, sendo responsáveis por 37% do consumo elétrico nacional total. A expectativa é que, já em janeiro de 2024, haja um intenso movimento de migração entre os consumidores de alta tensão para o mercado livre, que poderá passar a representar até 48% do consumo de energia elétrica no país.
Além dos benefícios individuais para quem decidir mudar para o mercado livre, como aqueles indicados pela Confederação Nacional da Industria, que estima redução média de até 20% na conta de luz dos consumidores livres, a perspectiva de forte migração dos consumidores de alta tensão em 2024 provocará um choque positivo na economia. Ao reduzir gastos com a conta de energia elétrica, os recursos podem ser realocados em outras despesas, como investimentos e melhorias de processos, gerando efeito benéfico na produtividade, empregos e renda.
O mesmo efeito, atrasado em quase 20 anos no Brasil, mas numa escala bem maior, será percebido quando todos os 89 milhões de consumidores de energia elétrica puderem escolher seu fornecedor, se assim o desejarem. Segundo estudo da EY e Abraceel, que traçou cenários para a abertura do mercado, o potencial de economia na conta de energia chega a 18%, levando a um aumento de 0,7% da renda disponível e liberando mais de R$ 20 bilhões para gastos em outros bens e serviços. A movimentação adicional da atividade econômica proporcionaria um crescimento de 0,56% no PIB e criação de 700 mil novos empregos.
Caso interessante que evidencia os benefícios da abertura do mercado foi registrado nos Estados Unidos, país onde a decisão de criar um ambiente de competição pelas contas de energia dos consumidores cabe a cada estado. Na medida em que alguns adotaram tal medida, passou a ser possível comparar os custos da energia elétrica nas unidades federativas que optaram por preços competitivos e que decidiram manter tarifas reguladas. Segundo a consultoria Thymos, naqueles estados onde o consumidor recebeu o direito de escolher, houve diminuição dos custos com eletricidade entre 2010 e 2019 em 31%, ao passo que os estados que mantiveram a estrutura regulada registraram custos 18% menores. No Brasil, entre 2015 e 2022, onde só 0,03% podem escolher o fornecedor, houve aumento de apenas 9% nas contas de energia elétrica dos consumidores livres, enquanto no mercado cativo o aumento foi de 70%.
Outro caso interessante é o da Europa, em especial o de Portugal, onde mais de 85% da população e 90% do consumo de energia elétrica são livres. Lá, mercado livre não é só preço, é melhoria dos produtos e serviços, com o consumidor podendo, por exemplo, comprar a fonte que desejar, agregando benefícios e outros produtos como plano de saúde e seguro de vida, com preço fixo sem inflação, um mês de consumo grátis e energia 100% limpa.
Além dos econômicos, há consideráveis impactos ambientais positivos. No Brasil, o mercado livre de energia elétrica tem sido a principal alavanca para impulsionar o desenvolvimento das fontes energéticas renováveis. Em dezembro passado, o mercado livre absorveu 56% de toda a geração de fontes renováveis especiais, considerando eólica, solar centralizada, PCH e biomassa, contra 50% há 12 meses. A tendência é de alta. Isso porque os consumidores, quando podem escolher, querem energia mais barata e renovável.
Essa demanda do consumidor, refletida nas negociações realizadas no mercado livre de energia, impulsiona novos projetos de geração renovável e investimentos. Estudo da Abraceel realizado em 2022 revelou que, do total de 45 GW de energia elétrica centralizada em fase de construção, previstos para entrar em operação até 2026, 83% estão sendo viabilizados pelo mercado livre. Na ponta do lápis, são mais de R$ 150 bilhões de investimentos em cinco anos. Essa expansão é liderada por Minas Gerais e Bahia.
Os benefícios gerados pelo mercado livre derivam principalmente do estímulo à concorrência em que está baseado esse ambiente de contratação. Em uma dinâmica que se retroalimenta, as empresas são constantemente estimuladas a oferecer preços mais competitivos, reduzindo custos aos consumidores e promovendo reinvestimentos, movimentação econômica, geração de empregos e aumento da renda. A competição impulsiona ainda inovação e desenvolvimento tecnológico, na medida em que os competidores buscam desenvolver novos produtos e serviços. A eficiência energética deixa de ser diretriz forçada por programas governamentais e se torna um campo fértil para gerar benefícios e economia para um consumidor cada vez mais protagonista e catalisador de transformações.
A abertura do mercado de energia é uma das reformas mais importantes e atrasadas no Brasil, equiparável à tributária. A Lei 9.074, de 1995, autorizou o poder concedente a adotar as medidas necessárias para dar liberdade de escolha a todos os consumidores oito anos após a sanção. No entanto, de lá para cá, poucos passos efetivos foram dados, perpetuando desperdícios tangíveis. Tal inércia se deve, basicamente, ao lobby de interesses econômicos que preferem a compra de energia de forma centralizada, realizada pelo governo, e a falta de concorrência pela conta de energia dos quase 90 milhões de consumidores. É como se os brasileiros estivessem ainda hoje presos a um único fornecedor de telecomunicações que, por vez, é obrigado a comprar pacotes de dados em leilões promovidos pelo governo para fornecer banda larga e telefonia.
Concluída a abertura do mercado de energia em alta tensão, a expectativa é que esse direito não demore muito mais tempo para ser concedido também aos consumidores de energia em baixa tensão, que envolve residências, mas também pequenos negócios, que foram responsáveis por 70% dos empregos gerados no pós-pandemia. A Abraceel defende a abertura completa do mercado de energia a partir de janeiro de 2026 e tem expectativa que esse direito seja validado ainda em 2023. Essa é a agenda positiva e social que o setor elétrico pode proporcionar para o Brasil e cabe ao Congresso Nacional e ao Ministério de Minas e Energia tomarem a decisão. Mais do que isso: a abertura do mercado é alicerce fundamental da transição energética no Brasil e instrumento importante para mais igualdade social na medida em que o mercado livre pode ser acessível a consumidores de todos os portes, inclusive os de mais baixa renda, como já acontece em outros países.
Rodrigo Ferreira é presidente-executivo da Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel)
Artigo publicado originalmente no Poder360.