O governo informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto para equalizar direitos e custos no setor elétrico. Parte disso é estender o mercado livre de energia para o segmento residencial, sendo muito importante compreender opiniões e vieses dessa importante discussão no Brasil.
Certamente, a introdução de competição no mercado varejista de eletricidade por meio do mercado livre não interessa a quem já atua nesse mercado.
Os consumidores residenciais estão no chamado mercado cativo e só podem comprar energia de um único fornecedor, no caso a distribuidora de energia. A única liberdade que dispõem é gerar sua própria energia utilizando placas solares. Portanto, a geração distribuída solar fotovoltaica tem atuado sem concorrência nesse segmento de mercado.
A abertura do mercado livre para os consumidores residenciais permitiria ampliar a concorrência oferecendo energia competitiva e sem a necessidade de investimentos em equipamentos e instalações elétricas.
Mais do que isso: enquanto a solar seleciona consumidores já que não há equipamentos para atender a todos simultaneamente, o mercado livre permite que todos os consumidores possam acessá-lo imediatamente após a sua implementação. Importante destacar que a conta média mensal da classe residencial no Brasil é de R$ 174 enquanto a conta média equivalente de um consumidor residencial com geração distribuída solar fotovoltaica é da ordem de R$ 950.
Elemento fundamental introduzido pelo mercado livre é, de fato, a competição. Vejamos o caso de Itaipu. O preço da energia de Itaipu carrega uma série de custos que hoje nada têm a ver com a geração de energia. São cerca de R$ 9 bilhões de reais apenas em 2025. Isso só é possível porque Itaipu não compete, mas fornece energia elétrica de forma compulsória. Se houvesse apenas o mercado livre, qual alternativa a usina teria senão entregar energia renovável pelo menor preço possível?
Obviamente, o setor de comercialização de energia não tem qualquer preconceito com qualquer fonte de geração, muito pelo contrário. Não por menos, o mercado livre consome 58% da produção eólica, 81% da biomassa, 79% da solar fotovoltaica centralizada e 57% da energia das pequenas hidrelétricas.
As discussões sobre abertura de mercado no Brasil são marcadas por disputas de interesses particulares, sempre na defesa de reservas de mercado e subsídios em detrimento do interesse dos consumidores de menor porte. É importante o Brasil estar atento aos interesses por trás dessa discussão.
Rodrigo Ferreira é jornalista especializado em energia elétrica e presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 12/05/2025.