A história do CanalEnergia se mistura com a própria história do setor elétrico nos últimos 25 anos já que não houve um leilão de geração ou transmissão, um tema relevante que não tenha sido contado pelo time de jornalismo especializado que tive o orgulho de liderar por 20 anos.
No ano 2000, quando foi fundado o CanalEnergia, o setor elétrico estava se transformando. Vivíamos ali a euforia de um novo mercado com um horizonte de liberdade para o consumidor residencial já em 2006. Tínhamos uma nova governança com a Aneel, o ONS e na ocasião o Mercado Atacadista de Energia (MAE). Também haviam sido criadas recentemente as figuras do Produtor Independente de Energia e do Agente Comercializador, além das privatizações das distribuidoras.
Nesse período, vimos o SIN crescer absurdamente de tamanho, saltando de aproximadamente 66 GW instalados e 62,6 mil km de linhas de transmissão em 2000 para 248 GW e 176 mil km de linhas de transmissão em 2025.
Vimos as transformações no mercado, o Proinfa, o boom das PCH atraindo empreendedores novos para o setor, depois veio a biomassa com força total, seguida pela eólica e, mais recentemente, a solar fotovoltaica. Isso mudou muita coisa, agregou novas energias importantes, mas trouxe também novos desafios. É evidente que não estamos sabendo lidar com isso e não foi por falta de avisos. Quantos Enase e outros eventos ouvimos que a matriz está mudando, que é preciso lidar com as fontes intermitentes, com a falta de flexibilidade na ponta, com os recursos energéticos distribuídos. Agora, estamos aí, discutindo no Congresso Nacional o preço a ser pago pelas políticas não desenvolvidas. O preço da omissão. Recentemente, vasculhando os relatórios anuais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) para a preparação de videocasts comemorativos dos 25 anos da Associação, ficou evidente que temas como resposta da demanda, agregador de carga e outros estão na pauta setorial há mais de 20 anos.
Nesses 25 anos o setor saltou de 10 associações para mais de 20, o que demonstra claramente a alta segmentação especialmente do segmento de geração e os múltiplos interesses por vezes conflitantes e por vezes coincidentes e materializados na importante figura do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE).
Me preocupa muito, dentro deste importante debate, a confusão criada por discursos que não contribuem com a discussão no setor simplesmente porque são discursos vazios de verdade. Acho que o setor deveria lutar junto contra isso todos os dias. A guerra de narrativas precisa ter limites.
Abertura de mercado
Uma das discussões intermináveis no setor é a abertura de mercado para todos os consumidores. O mercado livre de energia foi criado em 1995 pela lei 9.074 relatada pelo Deputado José Carlos Aleluia. Estávamos na vanguarda. Em 2006 o mercado livre deveria atingir todos os consumidores do Brasil mas, em 2001, tivemos o racionamento e no ano seguinte um novo modelo setorial, ancorado em compras centralizadas feitas pelas distribuidoras para consumidores cativos em leilões promovidos pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pela Aneel, com contratos de longo prazo financiados majoritariamente pelo banco estatal, o BNDES. Tudo isso para garantir a expansão da geração.
Finalmente, em novembro deste ano, o Congresso Nacional aprovou um cronograma que permitirá, em até 36 meses, todos os consumidores terem acesso ao mercado livre de eletricidade no Brasil. O tema fez parte da MP 1.304 proposta pelo Ministério de Minas e Energia e, pela primeira vez, não encontrou resistência dentre as demais associações, na imprensa nacional e no Parlamento. Muito diferente das discussões que permearam o PL 414 no início de 2022, quando o mercado livre “apanhava” todos os dias, dentro e fora do setor elétrico.
Fundamental para a construção desse novo momento foi o reconhecimento de que já existe um mercado do qual o consumidor faz parte, e no qual alguém por ele assumiu responsabilidades e custos setoriais. A beleza do mercado livre não pode ser deixar custos para trás para consumidores cativos pagarem. Não pode ser a máxima “o último que sair apague a luz”, mesmo porque a luz vai permanecer acesa até que os contratos terminem.
Segurança energética é um desses custos. Já foi a época em que o mercado de eletricidade no Brasil vendia em um único produto energia e potência. Ao contratar energia hidrelétrica ou térmica, que era o que formava nossa matriz, levava-se tudo o que precisávamos. Mas os tempos mudaram enquanto o consumidor livre continua buscando a energia mais barata ou a energia renovável. E como operamos ainda um mercado energy only, no Brasil, a energia mais barata é a energia renovável, ainda que, muitas vezes, não em todas, lhes falte atributos importantes para a operação do SIN. Portanto, é necessário a participação de todos os consumidores no rateio de custos que fornecem ao sistema outros atributos imprescindíveis para a segurança energética.
Fez parte dessa construção o reconhecimento de que o setor já não suporta mais subsídios desnecessários. Não é razoável dar um incentivo econômico para alguém comprar um produto que já é competitivo e objeto de desejo, que é a energia renovável. Não por menos, a totalidade da energia consumida no mercado livre é renovável, desde hidrelétrica de grande porte, com “tudo em cima”, a energias novas, como eólica, biomassa e solar fotovoltaica.
O mercado livre é o melhor modelo comercial para o consumidor porque oferece a ele concorrência, tecnologia, previsibilidade e emponderamento. Isso basta. E vamos encontrar caminhos para que tais atributos compensem a migração. Não somos nada habituados à dinâmica do varejo, à criatividade de produtos diferenciados, mas vamos precisar mudar a nossa forma de pensar e agir. E isso ocorrerá. É questão de tempo. Num primeiro momento as migrações ocorrerão por redução de preço. E num segundo momento?
Aqui no Brasil seremos impactados por uma migração da baixa tensão com muita tecnologia, que permitirá desde a comparação de produtos à migração com um clique. Coisas que outros mercados, que abriam há mais de 20 anos, não vivenciaram. Consumidores na Europa se habituaram a não mudar, ou mudar pouco. A inércia lá é enorme. Mas como será por aqui, com consumidores mais sensíveis a pequenas economias e mais próximos da tecnologia?
A Dona Maria e o Seu Zé, personagens criados no setor para descrever o consumidor comum e de menor poder aquisitivo, estarão dentre os primeiros a migrar ainda que isso não vá ocorrer, em sua totalidade, da noite para o dia. Serão muitos verões até um mercado livre chegar a 70% do mercado, por exemplo, lembrando que, no mercado cativo, provavelmente estarão os consumidores muito vulneráveis e atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, os que investiram em MMGD, ou fingiram que investiram, e aqueles que se abastecem do furto da energia.
Mais importante do que tratar do passado, que está colocado, com custos postos, é tratar do futuro.
O fato é que o papel do comercializador varejista é muito maior do que representar consumidores na CCEE: é gerenciar riscos, criar produtos, realizar ações de comunicação e viabilizar uma boa jornada do consumidor pelo mercado livre. Com contratos adequados, claros e com direitos e deveres bem colocados e à luz do código de defesa do consumidor. Com boa informação de preço, prazo, reajustes, por exemplo. Sem dúvidas ou espaços vagos.
E o consumidor deveria ser no futuro o beneficiário de um setor estável, dinâmico e com racionalidade. Que entregue à Dona Maria e ao Seu Zé uma energia renovável e com segurança energética, que permita a eles usar toda a tecnologia disponível, para gerar, armazenar ou apenas consumir. Sem custos cruzados, sem um bancando a conta do outro. É para isso que o setor deveria trabalhar, todos os dias.
Rodrigo Ferreira é Presidente-executivo da Abraceel e vice-presidente do FASE.
Artigo originalmente publicado no Canal Energia em comemoração aos 25 anos deste jornal.