O debate sobre tarifas de energia no Brasil costuma apontar para um vilão conhecido: a CDE. A conta é relevante, sem dúvida. Nos reajustes analisados, já concedidos em abril deste ano, a CDE aparece com impacto médio de 3,1%, pressionada principalmente pela expansão de subsídios. Mas o gráfico abaixo revela algo que muda a conversa: o sobrecusto da energia, medido pela Conta de Variação da Parcela A (CVA) incorporada às tarifas, tem impacto médio de 3,5%. Ou seja, no conjunto analisado, o custo da energia acima do previsto pesa mais do que a própria Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Figura 1 – A participação dos encargos e do sobrecusto da energia nos reajustes tarifários recentes.
Esse ponto é decisivo porque o sobrecusto da energia não caiu do céu. Ele é, em grande medida, consequência de um custo efetivo de compra de energia muito superior ao custo previsto nos processos tarifários. E uma das razões centrais para isso está no comportamento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Quando o modelo opera com maior aversão ao risco — como ocorre com o par α = 15% e λ = 40% — ele antecipa despacho termelétrico, eleva o Custo Marginal de Operação (CMO) e pressiona o PLD. O objetivo declarado é aumentar a segurança. O efeito concreto, porém, é espalhar custo por várias componentes tarifárias.
O PLD mais alto afeta a tarifa por múltiplos canais. Ele eleva os custos associados à repactuação do risco hidrológico, vinculados ao risco hidrológico, conhecido pela sigla GSF. Também aumenta o custo da energia de Itaipu, uma vez que o risco hidrológico dessa energia é suportado pelos consumidores. Afeta os contratos por disponibilidade, especialmente termelétricos, porque as exposições na liquidação passam a ocorrer a um PLD mais caro. E ainda afeta a energia de reserva. Em outras palavras: quando o PLD sobe artificialmente por uma política operativa mais conservadora, ele não aparece em uma única linha da tarifa; ele se infiltra em várias rubricas da energia comprada.
É aqui que a discussão sobre α e λ deixa de ser um tema de especialistas em modelo e passa a ser um tema de consumidor. Nos estudos oficiais de calibração, a diferença tarifária entre o par (15,40) e o par (15,30) aparece como redução de 0,98 ponto percentual para o (15,30), no cenário crítico. A nota técnica da consultoria Volt Robotics, elaborada a pedido da Abraceel, mostra ainda que os dados oficiais convergem para o (15,30): aderência de 98,8% à Curva Referencial de Armazenamento (CRef), economia de R$ 5,4 bilhões em geração térmica e redução tarifária direta de 0,98% frente ao par vigente.
Mas a realidade tarifária recente sugere que o efeito pode ser ainda maior. O gráfico mostra um impacto médio de 3,5% do sobrecusto da energia nos reajustes analisados. Isso indica que o custo real da energia, incorporado posteriormente às tarifas via CVA, ficou muito acima do que havia sido projetado. A razão é simples: no momento de calcular a tarifa, partiu-se de uma expectativa de PLD mais baixo; na operação real, o PLD veio muito mais alto. A vida aconteceu — e a tarifa cobrou a diferença depois.
Esse descasamento é especialmente grave porque o aumento de PLD não foi plenamente previsível pelos processos tarifários. Ele decorre de um ambiente de instabilidade dos modelos, de mudanças metodológicas e de uma calibração mais conservadora da aversão ao risco. Quando o modelo passa a antecipar térmicas de forma mais intensa, o preço sobe. Quando o preço sobe acima do previsto, os custos reais explodem. Quando os custos reais explodem, a CVA aparece no reajuste. E, no fim da linha, quem paga é o consumidor.
Portanto, a narrativa de que a pressão tarifária recente decorre principalmente dos subsídios precisa ser revista. A CDE importa. Mas o gráfico mostra que o sobrecusto da energia é, hoje, uma força tarifária de primeira ordem. E esse sobrecusto dialoga diretamente com a calibração do CVaR. O par (15,40) compra mais segurança por meio de despacho térmico antecipado; mas, quando o sistema já está seguro, esse despacho vira custo desnecessário – R$ 5,4 bilhões a mais, além dos R$ 51 bilhões de geração térmica previsto no par (15,30) –, eleva o PLD e contamina várias componentes da tarifa.
A questão, então, não é escolher entre segurança e economia. Segurança é inegociável. A questão é outra: quanto custa a segurança adicional e se ela entrega benefício proporcional. Quando há água e os reservatórios estão em condição confortável, insistir em um modelo superconservador gera arrependimento econômico. Despacha-se térmica antes da hora, encarece-se o PLD, aumenta-se a exposição tarifária e depois se transfere a diferença para o consumidor.
O gráfico coloca uma lupa onde o debate público ainda olha pouco. O problema não está apenas nos subsídios. Está também na forma como o sistema vem precificando a segurança. E, quando a segurança é calibrada em excesso, ela deixa de ser prudência e passa a ser custo tarifário. A conta mostra: o conservadorismo do modelo não fica no modelo. Ele chega à tarifa.
Rodrigo Ferreira é presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
Donato (Donato Filho) da Silva Filho é CEO na Volt Robotics
Artigo publicado originalmente no Poder360 no dia 12 de maio.