Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – Devolução de Créditos Tributários – CP 05/21 Aneel por abraceel-editor 30 de março de 2021 30 de março de 2021 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Aprovação do PL 414/21 levará o Brasil para a 4ª posição no Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica! Próxima publicação Contribuição Fórum do Gás – Regulamentação da lei do gás Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 46/2025 Aneel: Aplicação de... 10 de março de 2026 Contribuição Abraceel – TS 23/2025 Aneel: Valoração de... 4 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 213/2026 MME: Envio de... 2 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 37/2025 Aneel: Rateio do... 6 de janeiro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 33/2025 Aneel – Aprimoramento... 22 de dezembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 31/2025 ANEEL – Regras... 17 de novembro de 2025