Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – Devolução de Créditos Tributários – CP 05/21 Aneel por abraceel-editor 30 de março de 2021 30 de março de 2021 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Aprovação do PL 414/21 levará o Brasil para a 4ª posição no Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica! Próxima publicação Contribuição Fórum do Gás – Regulamentação da lei do gás Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 16/2026 Aneel: Encargo fixo... 9 de setembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 17/2026 Aneel: Processo Sancionador... 25 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP 19/2026 Aneel: Aprimoramento nos... 24 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – 2ª Fase da Consulta Pública... 16 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CE 3/26 CT PMO/PLD: Agenda... 10 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP n° 224/2026 MME: Estratégia... 30 de julho de 2026