Contribuições e notas técnicas Redação Final – MP 1118 – ICMS sobre combustíveis por giovannaaltoe 2 de setembro de 2022 2 de setembro de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Decisão do Ministro Dias Toffoli – Impugnação dos dispositivos da Resolução CNPE 03/2013 Próxima publicação Minuta de PLC – Monofasia do ICMS para GN Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 29/Aneel – Regulamentação da... 16 de dezembro de 2024 Nota Técnica de fechamento da segunda fase da... 12 de dezembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP 27/Aneel – Renovação das... 2 de dezembro de 2024 NT 28/Aneel – Aprovação da Agenda Regulatória da... 26 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – TS 13/Aneel – Implantação dos... 12 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP Agerba 009 – Plataforma... 8 de novembro de 2024
