Contribuições e notas técnicas Redação Final – MP 1118 – ICMS sobre combustíveis por giovannaaltoe 2 de setembro de 2022 2 de setembro de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Decisão do Ministro Dias Toffoli – Impugnação dos dispositivos da Resolução CNPE 03/2013 Próxima publicação Minuta de PLC – Monofasia do ICMS para GN Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – TS 13/Aneel – Implantação dos... 12 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP Agerba 009 – Plataforma... 8 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP MME 175 – Critérios... 18 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – TS 16 – Aneel –... 17 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – Aspectos concorrenciais na comercialização varejista... 14 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – Importação com lastro – CP... 10 de outubro de 2024