Contribuições e notas técnicas Redação Final – MP 1118 – ICMS sobre combustíveis por giovannaaltoe 2 de setembro de 2022 2 de setembro de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Decisão do Ministro Dias Toffoli – Impugnação dos dispositivos da Resolução CNPE 03/2013 Próxima publicação Minuta de PLC – Monofasia do ICMS para GN Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 39/2026 Aneel: Reforma Tributária... 4 de novembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 236/2026 MME: Governança dos... 3 de novembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 233/2026 MME: Renovação das... 24 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – Pesquisa CT PMO/PLD GT aprimoramento... 19 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 28/2026 Aneel: Implementação do... 9 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CE 05/2026 CT PMO/PLD: Requisitos... 8 de outubro de 2026