Contribuições e notas técnicas Redação Final – MP 1118 – ICMS sobre combustíveis por giovannaaltoe 2 de setembro de 2022 2 de setembro de 2022 Clique aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Decisão do Ministro Dias Toffoli – Impugnação dos dispositivos da Resolução CNPE 03/2013 Próxima publicação Minuta de PLC – Monofasia do ICMS para GN Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 230/2026 MME: Leilão de... 15 de setembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 13/2026 ANP: Acesso às... 14 de setembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 16/2026 Aneel: Encargo fixo... 9 de setembro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 17/2026 Aneel: Processo Sancionador... 25 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP 19/2026 Aneel: Aprimoramento nos... 24 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – 2ª Fase da Consulta Pública... 16 de agosto de 2026