Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – CP 187/MME – Diretrizes para o fim dos descontos pelo uso da rede no consumo por giovannaaltoe 22 de julho de 2025 22 de julho de 2025 Clique aqui. Anexo-Contribuicao-da-Abraceel-a-Consulta-Publica-1872025-do-MME-Elementos-juridicos-UMN-Advogados Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Ata da reunião do Conselho de Administração da Abraceel 05.06.25 Próxima publicação Congresso Nacional recebe MP 1.304, que soma 435 emendas Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – TS 23/2025 Aneel: Valoração de... 4 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 213/2026 MME: Envio de... 2 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 37/2025 Aneel: Rateio do... 6 de janeiro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 33/2025 Aneel – Aprimoramento... 22 de dezembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 31/2025 ANEEL – Regras... 17 de novembro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 196/2025 MME – Abertura... 17 de novembro de 2025
