Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – CP 187/MME – Diretrizes para o fim dos descontos pelo uso da rede no consumo por giovannaaltoe 22 de julho de 2025 22 de julho de 2025 Clique aqui. Anexo-Contribuicao-da-Abraceel-a-Consulta-Publica-1872025-do-MME-Elementos-juridicos-UMN-Advogados Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Ata da reunião do Conselho de Administração da Abraceel 05.06.25 Próxima publicação Congresso Nacional recebe MP 1.304, que soma 435 emendas Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – Consulta Externa nº 1/2026 do... 10 de abril de 2026 Contribuição Abraceel – Consulta Externa nº 02/2026 do... 26 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 1/2026 Aneel: Implantação de... 16 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 46/2025 Aneel: Aplicação de... 10 de março de 2026 Contribuição Abraceel – TS 23/2025 Aneel: Valoração de... 4 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 213/2026 MME: Envio de... 2 de março de 2026