Contribuições e notas técnicas Contribuição Abraceel – CP 187/MME – Diretrizes para o fim dos descontos pelo uso da rede no consumo por giovannaaltoe 22 de julho de 2025 22 de julho de 2025 Clique aqui. Anexo-Contribuicao-da-Abraceel-a-Consulta-Publica-1872025-do-MME-Elementos-juridicos-UMN-Advogados Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Ata da reunião do Conselho de Administração da Abraceel 05.06.25 Próxima publicação Congresso Nacional recebe MP 1.304, que soma 435 emendas Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – CP 233/2026 MME: Renovação das... 24 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – Pesquisa CT PMO/PLD GT aprimoramento... 19 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 28/2026 Aneel: Implementação do... 9 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CE 05/2026 CT PMO/PLD: Requisitos... 8 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 229/2026 MME: Apuração e... 8 de outubro de 2026 Contribuição Abraceel – CP 228/2026 MME: Revisão do... 8 de outubro de 2026
