EPE – Esclarecimentos Técnicos sobre o PL do Gás
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Edital Chamada Pública Gasbol
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Nota Técnica Aneel – Regras de Comercialização 2021
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Diretrizes federais para a harmonização da regulação estadual do mercado de gás natural
DIRETRIZES GÁS NATURAL
Carta Aberta Fórum do Gás – PL n° 6.407/13
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