A “Portabilidade da conta de luz” permitirá a 80 milhões de consumidores brasileiros escolher o seu fornecedor de energia e ter economia de R$ 12 bilhões ao ano nas contas de energia elétrica.
O setor elétrico carece de reformas estruturais urgentes, independentemente do cenário político, é necessário torná-lo mais transparente, eficiente, seguro e capaz de dar sustentabilidade ao crescimento econômico.
Para estabelecer a “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15 e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 deliberam novas bases para o funcionamento do mercado com incentivo à portabilidade da conta de luz.
A PL 1917/2015 foi protelada por 3 anos e apenas em fevereiro deste ano foi desarquivada e aguarda a criação de uma comissão especial. Já a PLS 232 encontra-se na Comissão de Infraestrutura (CI). O movimento para modernizar o setor energético do País ganhou força com a abertura da Consulta Pública 33, em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que apresentou mudanças do modelo setorial vigente.
Os projetos de modernização e abertura do mercado de energia elétrica são oportunos para levar esse debate a um público maior, a fim de demonstrar à sociedade como a mudança da forma pela qual cada empresa e cidadão compram sua energia gera empregos e renda.
No modelo atual, mais de 6 milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil não têm o direito de escolha. Outro ponto que merece destaque diz respeito aos preços mais baratos da energia no Mercado Livre, em torno de 23% menor que as tarifas reguladas das distribuidoras.
A sanção dos projetos motivará a competição, a inovação e a participação ativa dos consumidores no setor de energia. O projeto oferece um cronograma de migração, com isso, espera-se uma redução gradativa das barreiras para ingresso no Mercado Livre. Para a associação assim que o consumidor se enquadrar na faixa permitida para migração, bastará seguir o procedimento já existente para ter liberdade de escolha no Mercado Livre de Energia.