A ABRACEEL está acompanhando e participando ativamente dos movimentos do Novo Mercado do Gás, programa do Governo Federal lançado hoje em Brasília às 16h30 em solenidade no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos Ministros de Minas e Energia e da Economia.
Para o consultor técnico da ABRACEEL, Bernardo Sicsú, estamos vivendo hoje 5 movimentos principais que foram realizados nas últimas semanas de fundamental importância vistos como resultado de um amplo diálogo estabelecida entre o governo, os órgãos reguladores, academia e agentes desse mercado:
1) Resolução CNPE nº 16, que estabelece diretrizes voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural.
2) Termo de Compromisso entre Cade e Petrobras, com ações que visam reduzir a concentração de mercado e estimular a entrada de novos agentes no setor.
3) Resolução ANP nº 794, que trata da publicidade de informações relativas à comercialização de gás natural e medidas de aumento da competição no setor.
4) Deliberação nº 3.862 da Agência Reguladora do Rio de Janeiro, Agenersa, com o novo marco regulatório do mercado livre de gás no Rio de Janeiro, primeiro movimento estadual alinhado com o Novo Mercado de Gás.
5) Envio, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 149 com o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, que coloca a adoção de reformas no setor de gás, bem como a privatização de empresas de gás, como medidas para que os estados possam obter empréstimos com garantias da União.
Para a ABRACEEL todas essas medidas são essenciais não apenas como um resultado da vontade política que se atingiu sobre esse assunto, mas são ações que podem conduzir para a efetiva abertura do mercado do gás no Brasil e a entrada de novos agentes no mercado, um passo enorme para o aumento da concorrências, a redução dos preços no território nacional e por consequência a retomada do crescimento econômico.
De acordo com Bernardo Sicsú, a ABRACEEL está divulgando todo o seu apoio às essas medidas, principalmente por se tratar de uma mudança que sinaliza menos intervenção e mais competição e mercado. Para ele, hoje 5 pilares estão sendo atendidos dentro do mercado do Gás no Brasil:
1) Acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente os gasodutos de escoamento e as unidades de processamento;
2) Desverticalização ao longo da cadeia;
3) Liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte por modelo entrada e saída,
4) Política de incentivos para a modernização das regras e efetiva abertura do mercado nos Estados;
5) Transparência das informações.
Na visão da ABRACEEL, todas essas mudanças são estruturais e estão plenamente ancoradas no princípio de respeito aos contratos, que representam grandes desafios e que exigirão esforço conjunto de todos. A ABRACEEL tem divulgado não só o seu apoio, mas tem deixado claro ao mercado e entidades setoriais que está preparada para contribuir com esse novo momento do gás no Brasil.
Outro ponto interessante que a ABRACEEL tem chamado a atenção para esse Novo Mercado do Gás é o destaque que se tem dado também para a necessidade de fortalecimento das Agências Reguladoras, o que segundo a própria associação tem acompanhando, está no radar dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia. Tudo isso indica que a plena abertura do mercado do gás brasileiro deve ocorrer de maneira rápida e efetiva.
Por fim, a ABRACEEL faz questão de reforçar ainda em seu posicionamento que esse é um momento histórico que está em linha com os principais pontos que sempre foram defendidos pela associação para a construção do Novo Mercado de Gás para o Brasil. O principal beneficiário da abertura do mercado de gás é o consumidor do produto. A Abraceel torce para que o Governo tome a mesma iniciativa na eletricidade, abrindo o mercado até o consumidor residencial e assegurando a portabilidade da conta de luz para todos. Rapidamente, de preferência!