A instituição do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) ou Plano Mansueto, que tramita na Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 149, quebra o monopólio da distribuição de gás nos Estados. Para que os governos estaduais obtenham empréstimos com garantias da União, uma das regras do plano é a abertura do Mercado de Gás.
No atual cenário, empresas privadas não têm acesso aos dutos de distribuição de gás nos Estados. A adesão ao plano abre o mercado de gás para que o consumidor possa ser livre para comprar gás de qualquer fornecedor.
A medida não é apenas um socorro financeiro para os Estados, que podem retomar a economia, mas também para o bolso do consumidor, que será beneficiado com mais opções.