O MME abriu a Consulta Pública 514/2018 que regulamenta a redução do limite para a livre contratação de energia por consumidores.
As propostas recomendam que a redução do limite estabelecido em 2.000 kW para janeiro de 2020 seja progressiva e comecem em janeiro de 2021 para consumidores com carga igual ou superior a 1500 kW. Esses poderão optar pela compra de energia de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do SIN. Assim, gradualmente, o limite cai para 1.000 kW em julho de 2021 e 500 kW em janeiro de 2022.
A Abraceel defende a antecipação desse cronograma de redução da reserva de mercado das energias especiais iniciado pela Portaria MME 514/2018, para julho de 2020, mantendo o intervalo temporal de seis meses entre cada redução.