A Aneel realiza hoje (07.11) Audiência Pública sobre a proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 relativa às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuídas. A Abraceel participa da discussão que dá continuidade à AP 001/2019, quando também apresentou suas contribuições.
Nesta AP, o consultor técnico da Associação Bernardo Sicsú ratifica o posicionamento defendido pela Abraceel, de permitir que o consumidor possa vender livremente seus excedentes de energia no mercado livre. A regra atual não permite ao consumidor a venda, contemplando apenas um mecanismo de compensação(“net metering”). Por esse mecanismo, a energia elétrica gerada pelo consumidor pode ser utilizada para abater seu consumo por até 60 meses à frente. Passado esse período, os créditos expiram. Já a venda, realidade em outros países, coloca o consumidor em papel ativo, permitindo-lhe vender o que desejar, transformando-o em um “prossumidor”, ou seja, um consumidor de energia elétrica que também a produz e comercializa.
Assim, a proposta da Abraceel permite ao consumidor escolher a maneira como deseja recuperar o seu investimento em Geração Distribuída. Com isso, ele terá estímulo para produzir mais do que consome, aumentando a geração de excedentes, o que beneficia de forma global o sistema.
O consumidor já deseja vender o excedente. Isso é que mostra levantamento realizado pelo Portal Solar, que revela que 80% dos consumidores de energia solar querem vender o livremente o excedente da sua geração. Tal levantamento confirma que a proposta da Abraceel está em linha com os anseios de quem gera a própria energia. E mais, a regulamentação da venda de excedentes assegura que os benefícios sejam alocados adequadamente, em benefício de toda a sociedade.
Além da participação presencial na consulta pública, é possível enviar contribuições à Aneel até o dia 30.11 por meio do envio de propostas à Agência pelo e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.