No dia 18.11, a coordenação do Fórum do Gás se reuniu com o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia e coordenador do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, Bruno Eustáquio, e com a diretora de Gás do MME, Symone Araújo, para debater as ações em andamento no Novo Mercado de Gás.
O Fórum do Gás foi representado pelo seu coordenador, Paulo Pedrosa (Abrace), os sub-coordenadores, Lucien Belmonte (Abividro) e Bernardo Sicsú (Abraceel), e a secretária-executiva do Fórum, Juliana Rodrigues (Abrace).
Na semana seguinte, houve a 5ª Reunião Ordinária do Fórum do Gás, na sede da Abrace, para discutir a pauta e fazer um balanço das atividades desempenhadas pelo grupo em 2019. Destaque para o cumprimento, com excelência, de 90% das atividades planejadas para o ano.
Conheça o andamento das ações para abertura do mercado de gás.
Projeto de Lei 6407/2013 (PL do Gás)
Estão em análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) quatro emendas ao texto. Falta conclusão do parecer da relatoria. Também já há número suficiente de assinaturas dos deputados para levá-lo em caráter de urgência para deliberação pelo plenário da Câmara.
O que foi discutido?
A decisão de pautá-lo cabe ao presidente da Câmara. Diante disso, ficou decido que as associações deverão realizar articulação junto aos Parlamentares para aprovar a matéria. Em paralelo, o Fórum também buscará apoio do Governo Federal (Ministério da Economia, MME e Casa Civil) para que o PL do Gás seja aprovado rapidamente.
Chamada Pública Gasbol
Suspensão temporária da Chamada Pública para contratação de capacidade de transporte no gasoduto Bolívia-Brasil, a pedido do CADE, tendo em vista o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre esse órgão e a Petrobras.
O que foi discutido?
A coordenação do Fórum ressaltou a importância da realização da Chamada Pública, principalmente em razão da perspectiva que traz para redução do custo do gás. Os membros do Comitê de Monitoramento reforçaram que os órgãos estão atuando para assegurar que os objetivos do Novo Mercado de Gás sejam atendidos.
Liberação de capacidade
Tendo em vista a indicação dos volumes de entrada e saída e o ajuste dos contratos de transporte feitos pela Petrobras, os membros do Comitê de Monitoramento destacaram que cabe às transportadoras a informação sobre a capacidade disponível nos dutos. A contratação deve ser supervisionada pela ANP.
O que foi discutido?
O Fórum do Gás buscará agenda com as transportadoras para debater o tema.
Acesso às infraestruturas essenciais
A coordenação do Fórum do Gás solicitou que fosse incluída na agenda regulatória da ANP a elaboração de diretrizes para o acesso a todas as infraestruturas essenciais, não apenas os terminais de GNL, e que as atividades sejam antecipadas, por sua importância para abertura do mercado.
O que foi discutido?
Os membros do Comitê ressaltaram que o TCC já estabelece o acesso negociado e não discriminatório às unidades de processamento com base no “Caderno de Boas Práticas de Gás Natural – Diretrizes para Acesso de Terceiros a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN)”. Já com relação ao escoamento, o assunto deverá ser discutido com os demais membros do Comitê.
Diretrizes para abertura nos estados
A coordenação do Fórum também sugeriu que fossem estabelecidas diretrizes para regulamentação do mercado livre nos estados, em linha com as melhores práticas regulatórias. Embora prevista na execução e monitoramento do plano de ação do Novo Mercado de Gás, a coordenação do Fórum destacou a importância do tema para a efetiva abertura do mercado. O assunto também deverá ser debatido com os demais membros do Comitê.