O presidente da Abraceel publicou um conteúdo sobre o fechamento de 2019 como um ano de avanços para o setor elétrico e o mercado livre de energia – o maior deles é que o Brasil está encerrando o ano com uma excelente notícia. O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 12 de dezembro a Portaria nº 465 que dá continuidade à redução dos limites de acesso ao mercado livre iniciada pela Portaria nº 514 de 2018 e estabelece um prazo para a eliminação da indevida reserva de mercado hoje existente – e diz que os objetivos da associação e do mercado livre de energia estão com uma agenda bem definida para 2020.
Em sua opinião o Brasil começa essa nova década sem mudar o modelo comercial do setor elétrico, após 5 anos de um diagnóstico claro sobre a falência do arranjo institucional que gerou inúmeras intervenções perversas no mercado que redundaram na elevação do preço da energia para os consumidores. Para Medeiros é necessário reverter com urgência essa lógica.
O ponto positivo é que os próprios agentes de mercado, em especial os que se unem em torno da Abraceel, acabam de promover uma discussão sobre o mercado no Brasil e divulgaram um documento que aponta para o futuro. Em linhas gerais, as expectativas estão ancoradas em quatro questões principais:
1) Portabilidade e desenvolvimento do mercado – é necessária a reformulação do mercado elétrico no menor prazo possível, para assegurar o direito de escolha a todos os consumidores, e assim promover a competição e proporcionar condições para a redução do preço da energia elétrica;
2) Expansão da oferta de forma segura e com ênfase na competição – é preciso promover a adequada alocação dos custos da contratação de atributos para o sistema, com ênfase em mecanismos competitivos e tecnologicamente neutros, que reflitam a crescente expansão da oferta pelo mercado livre, atualmente responsável por um terço do parque gerador em construção no país;
3) Segurança do mercado – o mercado elétrico brasileiro trabalha para aprimorar sua autorregulação, como o incentivo à gestão de riscos e maior uso de contratos financeiros pelo setor, ao mesmo tempo em que apoia a iniciativa dos órgãos de regulação e controle setorial nas propostas de mudanças que tragam, efetivamente, maior segurança ao mercado com custos adequados aos riscos que se busca evitar; e
4) Novo Mercado de Gás – é imperativa a célere regulamentação do “Novo Mercado de Gás”, fundamental para a criação de um mercado nacional de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, que contribuirá para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o país.
Todos esses pontos estão contemplados na Agenda do Mercado de Energia, lançada no 11º Encontro Anual do Mercado Livre de 2019, que está disponível no nosso site, e foram enviadas às autoridades, na busca do apoio institucional à efetivação das mudanças.