A isonomia da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) entre os ambientes livre e cativo é uma das metas que fazem parte do Planejamento Estratégico da Abraceel .
O Grupo Técnico da Abraceel discutiu a discrepância no período de estabilidade da TUST entre o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Período de outorga da TUST ACR e ACL
De acordo com a REN 559/2013 da Aneel, a TUST para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é fixada pelo período da outorga, usualmente entre 30 e 35 anos, ao passo que no Ambiente de Contratação Livre (ACL) é fixada a cada 10 anos, o que traz para o empreendedor do mercado livre um risco adicional.
O resultado dos últimos leilões chamou atenção, uma vez que alguns agentes venderam no ACR o volume mínimo obrigatório para bid, com o objetivo, entre outros, de estabilizar a TUST por todo o período do empreendimento.
Como fica a expansão do mercado livre?
Dessa forma, a expansão para o mercado livre acaba sendo afetada, já que direciona empreendimentos para o ACR em razão dessa espécie de subsídio, onerando discriminatoriamente a expansão do ACL, que acaba arcando com risco maior e que poderá imputar pagamento adicional aos geradores que operam nesse mercado, em razão das revisões decenais das transmissoras e do custo das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das novas transmissoras que entrarem no período.
Proposta Abraceel
Como proposta de atuação da Abraceel, o Grupo Técnico em comum acordo com os associados sugeriram:
- defender a isonomia no tratamento de estabilização da TUST entre ACR/ACL, sem entrar na discussão de qual prazo seria adequado;
- apresentar o problema à Aneel e defender que não haja diferenças entre os ambientes;
- retomar discussão se deve ou não existir estabilização da TUST;
- considerar a falta de isonomia na conexão ACL/ACR
- qualquer que seja a regra, não deve existir discriminação entre os ambientes, de forma a não privilegiar um em detrimento do outro.
Os associados lembraram que a divergência nos prazos de estabilização da TUST foi instituída em um contexto diferente, quando a expansão da matriz era focada em grandes hidrelétricas e a financiabilidade dos empreendimentos era muito dependente dos contratos regulados.
O GT reforçou que a situação mudou, com o ACL possuindo maior protagonismo na expansão, principalmente de fontes renováveis.