O Senador Marcos Rogério (DEM/RO) apresentou alterações ao relatório do PLS 232 (complementação de voto) no dia 04.02.
Pautado na primeira reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de 2020, no dia 05.02, o Senador leu o relatório e a complementação de voto, mas os senadores presentes pediram vista coletiva para analisar o novo texto apresentado.
Em relação às mudanças no texto apresentado, destacamos a antecipação do cronograma de abertura proposta pelo senador. Isto é, além de preservar o cronograma proposto pela Portaria nº 465 do Ministério de Minas e Energia, o relator abre o mercado para todos os consumidores de energia no prazo de 42 meses.
Para discutir o projeto da portabilidade, a Abraceel esteve reunida com o Senador Marcos Rogério na última terça-feira (11.02). Na ocasião, foram apresentados os resultados da pesquisa Ibope que apontam que 79% da população deseja ter liberdade para escolher o seu fornecedor de energia. Além disso, com o cronograma proposto, o Brasil sairá da penúltima posição do Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica para o quarto lugar, ingressando no rol dos países mais desenvolvidos no setor de energia.
A proposta do senador é pautar o projeto na primeira semana de março. Como a matéria é terminativa, se não houver recurso para apreciação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.