Foram 302 participantes simultaneamente, mas quase 500 no total.
Hoje às 17h00, 300 profissionais, a grande maioria do mercado livre de energia, participaram da primeira live que a Abraceel realizou. A live inaugural foi comandada pela Diretora de Comunicação da Abraceel, Ângela Oliveira, e contou com a presença do consultor jurídico da Associação, Julião Coelho, que abordou questões do efeito da pandemia nos contratos do ambiente de comercialização livre. O consultor já havia estabelecido um contato com as comercializadoras assinando uma opinião legal que a Abraceel circulou no início desta semana.
Os participantes apresentaram diversas perguntas, a principal delas abordando justamente como ficam os contratos nesse setor tendo a pandemia como justificativa para alegar motivo de força maior para possíveis revisões contratuais. O consultor Julião Coelho reforçou que o coronavírus não é um motivo de força maior para interferir nos contratos do mercado livre de energia. A orientação permanece que todos sigam os dispositivos dos contratos como o Contrato Padrão Abraceel e que as questões sejam resolvidas de forma bilateral sem a judicialização dos casos.
Ontem a diretoria executiva anexou uma versão atualizada do parecer jurídico que fundamentou o comunicado que a associação circulou no início da semana para todos os seus associados, com novas informações acrescentadas no Capítulo V, reforçando as teses de respeito aos contratos e de que as alegações de caso fortuito ou força maior devem ser motivadas, impondo-se a necessidade de demonstração da relação de causa e efeito entre essas e a impossibilidade de cumprimento do contrato. O documento pode ser baixado na íntegra em: https://bit.ly/2UUfxE9