A Abraceel realiza hoje às 17h00 sua primeira live com a participação do consultor jurídico da Associação, Julião Coelho, para discutir os efeitos da pandemia nos contratos de comercialização de energia.
Ontem a diretoria executiva anexou uma versão atualizada do parecer jurídico que fundamentou o comunicado que a associação circulou no início da semana para todos os seus associados, com novas informações acrescentadas no Capítulo V, reforçando as teses de respeito aos contratos e de que as alegações de caso fortuito ou força maior devem ser motivadas, impondo-se a necessidade de demonstração da relação de causa e efeito entre essas e a impossibilidade de cumprimento do contrato. O documento pode ser baixado na íntegra no Blog Abraceel.