Grupo Técnico da Associação discute questionário proposto pela Arsesp para aperfeiçoar a regulação para o desenvolvimento do mercado livre de gás no estado
A Arsesp disponibilizou um workshop online em forma de questionário para coletar propostas para o mercado livre de gás no estado de São Paulo e a Abraceel reuniu seus associados para discutir os seguintes temas:
Usuário Parcialmente Livre (UPL)
Em relação ao usuário parcialmente livre, os associados da Abraceel alegaram ser favoráveis à adoção da figura do UPL, principalmente no momento inicial do desenvolvimento do mercado livre, o que pode facilitar a gestão de risco dos usuários e adaptação ao novo ambiente de contratação. Ademais, os associados pontuaram a necessidade de os seguintes pontos serem regulados para esse tipo de agente:
- o limite de consumo (ou capacidade) para enquadramento como UPL deve ser o mesmo definido aos usuários livres, podendo assim haver a opção de contratar a integralidade ou parte do consumo no ambiente livre;
- as falhas de suprimento ao UPL devem ser compensadas pelo supridor de última instância;
- em caso de inadimplência do UPL, em qualquer ambiente de contratação, o suprimento de gás deve ser cortado; e
- diferenças entre o volume consumido e o contratado pelo UPL devem ser absorvidas de forma proporcional em ambos ambientes de contração.
Supridor de Última Instância
Em seguida, foi discutida a necessidade de criação da figura do supridor de última instância no momento inicial do desenvolvimento do mercado livre de gás. Os associados concordam que em um momento inicial, em condição transitória, é importante a existência um agente supridor de última instância, até que o mercado seja capaz de oferecer produtos para atender a demanda dos usuários.
Hoje, o mercado possui baixo número de ofertantes e com portfólio limitado, além de baixo acesso aos gasodutos e infraestruturas essenciais. Logo, em âmbito estadual e em condição transitória, até que o mercado consiga se estruturar para resolver essa questão contratualmente, acredita-se que as distribuidoras podem oferecer esse serviço de suprimento de última instância aos usuários livres, com base em eventuais sobras do seu portfólio e pago por meio de tarifas reguladas pela Arsesp.
CURD
Em relação ao CURD, a principal preocupação alegada pelos associados diz respeito à importância de haver isonomia entre os ambientes livre e regulado, sendo necessário elaborar uma minuta padrão do CURD, haver acompanhamento periódico e publicidade pela Arsesp, de forma a garantir que os agentes distribuidores não tenham poder de desestimular a migração ao mercado livre, como a aplicação de condições contratuais mais severas no ambiente livre, ou que privilegiem a migração com comercializadoras de sua preferência.
Limite de Migração
Sobre o limite mínimo de consumo para migração do usuário livre, que é, segundo a última deliberação da Arsesp, de 300 mil m³/mês, a Agência questiona se o limite impõe barreiras ao desenvolvimento do mercado livre.
Na reunião, os associados relembraram a histórica atuação da Abraceel sobre a importância de não haver limite de migração, de forma a possibilitar a qualquer usuário escolher seu próprio fornecedor de gás natural. Lembraram, no entanto, que os contratos de concessão de distribuição em São Paulo fixam como cativos os consumidores residenciais e comerciais. A Abraceel irá solicitar a abertura total do mercado, porém, se a Agência considerar precipitado, será solicitado que seja definido um cronograma de redução gradual desse limite de migração, incluindo a imediata redução do atual limite.
Além disso, será levada a discussão para as concessionárias de distribuição e o poder concedente, tendo em vista os benefícios da abertura para as distribuidoras e estado.
Pontos Adicionais
Uma vez desenvolvido o mercado livre de gás e havendo um cenário em que existam preços competitivos de gás para os usuários livres, diversidade de supridores, infraestrutura disponível e usuários interessados, a Arsesp questionou se existiriam outras barreiras prioritárias a ser enfrentadas para o desenvolvimento do mercado livre.
Os associados disseram acreditar que o cenário citado é capaz de viabilizar o desenvolvimento inicial do mercado livre de gás, porém citam alguns aprimoramentos que podem ser realizados no longo prazo, como:
- regulamentação do SWAP de Gás;
- expansão da malha dos gasodutos; e
- criação de um mercado spot de gás.
Confira a íntegra da contribuição enviada: https://abraceel.com.br/biblioteca/contribuicoes-e-notas-tecnicas/2020/06/contribuicao-abraceel-mercado-livre-de-gas-em-sao-paulo-arsesp/