Elisa Bastos Silva, hoje Diretora na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é doutora e mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos, com foco em comercialização de energia elétrica. Possui graduação em Análise de Sistemas.
Elisa disse que sempre esteve ligada ao setor elétrico, pois, desde a infância acompanhou o trabalho do pai, que é engenheiro eletricista. Posteriormente trabalhou na Celg, quando cursava Análise de Sistemas, e nas suas atividades acadêmicas no mestrado e doutorado se dedicou a estudos voltados a leilões de energia.
No Ministério de Minas e Energia trabalhou por quatro anos com leilões e assuntos setoriais na assessoria econômica.
Elisa considera que o processo da Conta Covid é um dos mais importantes trabalhos atribuídos a sua relatoria na Aneel. A diretora elogiou a equipe da Aneel, por ter conseguido abrir uma consulta pública em tempo recorde. Considera que o trabalho é para o setor elétrico, mas a consequência abrange o país. “O espírito é de servir o público”, disse Elisa.
Acompanhe os principais assuntos discutidos pela diretora.
Valores da Conta Covid
Elisa disse que os valores apresentados na abertura da consulta pública são estimados. O valor visa fazer frente à inadimplência e à redução de carga das distribuidoras de energia. A operação de crédito está além das distribuidoras, pois representa uma solução estrutural para todo o setor elétrico. A intenção, assegurou, é estancar o problema ainda nas distribuidoras para não atingir os demais seguimentos.
Afirmou que os valores poderão mudar em função das contribuições à CP, e que o modelo também pode ser alterado, porque algumas contribuições já sinalizaram a necessidade de aprimoramento.
Situação do consumidor livre
Entende que o mercado Livre está conseguindo gerenciar os impactos da crise. Em relação à Conta Covid, crê que a operação beneficiará os consumidores livres atuais quanto aos custos que poderão ser cobertos pela captação de recursos.
Asseverou que a Aneel tem a preocupação de não alocar subsídios cruzados. Elisa informou que esse é um princípio norteador da agência. Os encargos da conta serão feitos por meio de alocação de TUSD e TE proporcionalmente à estrutura dos ativos regulatórios que tendem a lastrear essa operação. Dessa forma, os encargos irão refletir benefícios para cada ambiente em sua proporção. Disse que o trabalho busca uma alocação justa.
Migração para o ACL
O consumidor que migrar para o ACL arcará com os custos remanescentes da migração de acordo com a MP 950/2020. O Decreto 10.350, que está em regulamentação, reforçou o comando legal da MP. O consumidor que faz a denúncia do contrato após 08.04 permanecerá obrigado a pagar as cotas da Conta Covid, a depender da data efetiva de migração.
Afirmou que a minuta de resolução foi disponibilizada para consulta pública alinhada com a MP e o decreto, e que a Aneel está trabalhando com especificações do instrumento pelo qual se dará o recolhimento das cotas do encargo. Na minuta de norma, propõe-se que o instrumento seja o CUSD. A sugestão foi pelo CUSD, mas as contribuições darão maior clareza de encaminhamento do tema.
A formalização da migração do consumidor será o comunicado às distribuidoras. Quem fizer a opção, permanece com o pagamento dos encargos.
A distribuidora não pode reduzir os CCEARs, de acordo com a minuta do termo de aceitação. Mas o mesmo não ficou claro quanto aos contratos bilaterais. A agência aguarda as contribuições para que a sociedade aponte as melhorias que precisam ser feitas.
Parcelamento da demanda do grupo A
A negociação deve ser bilateral entre a distribuidora e os consumidores do grupo A. A Aneel está fazendo uma estimativa de cálculo. As negociações deverão ser feitas diretamente com as distribuidoras, que apontarão os valores, ou seja, a estimativa será feita pela própria distribuidora.
Associados da CCEE
Os associados da CCEE não arcarão com o custo da Conta Covid.
Próximos passos para a construção da Conta Covid
Com o fechamento das contribuições na data de 01.06, o trabalho de avaliação na Aneel terá início no dia 02.06. Haverá ainda a discussão com todos os envolvidos (agentes, distribuidoras, consumidores livres etc.), o que implica uma semana de extenso trabalho. A perspectiva de fechamento é para o final de junho.
Reequilíbrio financeiro
A Aneel é sensível à necessidade das distribuidoras. Contudo, disse que existem níveis de maturidade diferentes. A Conta Covid trata exclusivamente o aspecto financeiro, ao passo que o aspecto econômico será tratado em uma segunda fase, com a experiência da maturidade advinda solução para o problema financeiro. Para a análise econômica, entende que é necessário um estudo ampliado.
Modernização do setor elétrico e agenda regulatória Aneel 2020/2021
Elisa acredita que a modernização é importante para o setor elétrico. Afiançou que a ação da Aneel é preventiva, atuando em medidas urgentes em relação ao problema da pandemia, e que está agindo de forma cuidadosa, para não comprometer o futuro. A perspectiva é deixar o setor arrumado. Ela acredita que o PLS 232/2016 pode ser potencializador das soluções disruptivas, que ajudarão o setor elétrico. A modernização era a agenda número um da Aneel antes da pandemia.
A agenda regulatória da Aneel tinha também como prioridades revisitar o Mecanismo de Realocação de Energia, abertura total do mercado, contratar de forma segregada lastro e energia, simplificação da análise de projetos básicos de PCHs, redução de subsídio tarifário, que é tratado há muitos anos, entre outras medidas que visam proporcionar equilíbrio para o setor elétrico.
Finalizou dizendo que existem questões que já traziam desequilíbrio antes da pandemia. O momento é de oportunidade de revisitar essas questões para melhorar o futuro. Porém, muito depende do Poder Concedente e do Legislativo. A Aneel está preparada para realizar a regulamentação assim que as medidas forem aprovadas.
O vídeo da live está disponível no Canal do Youtube da Abraceel: https://youtu.be/habe3vDQ6-4