Em carta aberta ao Congresso, associações pedem celeridade na aprovação do PL do gás
O Fórum do Gás, com o apoio da Abraceel, enviou carta aberta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do PL 6407/2013, que cria um novo marco regulatório para o setor de gás natural. A matéria tramita na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada na Comissão de Minas e Energia no ano passado. Há requerimento de urgência para que o PL siga diretamente para deliberação em Plenário, de forma a dar maior celeridade à tramitação, assim evitando a necessidade de deliberação em mais três comissões de mérito da Casa.
A aprovação do projeto promoverá a modernização regulatória e estimulará a atuação concorrencial no setor, o que tende a tornar o preço desse insumo mais competitivo para os mais diversos segmentos de consumo e assim atrair novos investimentos e gerar emprego e renda. Além disso, o gás também pode gerar energia elétrica, o que aumenta a segurança energética do país.
Movimentos semelhantes estão acontecendo nos estados. No início da semana, dia 15.06, Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade e gás da Abraceel, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater o PL 153/2020, que trata do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e auto importador no mercado de gás no estado.
A Abraceel defende a aprovação e sanção do Projeto de Lei 153/2020 como alternativa para o desenvolvimento da economia do estado, ao representar uma modernização intensa do aparato regulatório ao setor de gás natural e por ser capaz de gerar mais emprego, renda e tributos não apenas para o Amazonas, mas também para o Brasil.
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o projeto foi vetado pelo Governador Wilson Lima (PSC). O deputado estadual Fausto Jr. (PRTB) apresentou parecer pela derrubada do veto.
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