Diretor-Geral André Pepitone participou da última edição da “Sexta Livre” com os nossos associados
Na edição da Sexta Livre do dia 17.07, a Abraceel recebeu André Pepitone, Diretor Geral da Aneel, em videoconferência com a participação de 130 associados. O objetivo era trazer uma atualização dos temas do mercado após os novos prazos divulgados na Agenda Regulatória da Agência.
PL 3975/2019 – GSF:
Para o PL 3975/2019, que resolve a judicialização do risco hidrológico, as atualizações são recentes. O presidente do Senado David Alcolumbre afirmou que a votação do PL é a prioridade com a liberação da pauta, que ocorre assim que nove medidas provisórias forem votadas. Assim, a perspectiva é que a votação ocorra até 2ª semana de agosto. Sem resolução por via do parlamento, há a perspectiva de resolução via judiciário até setembro, já que há um compromisso do presidente do STJ, que irá deixar o cargo nesse mês, de resolver o assunto. Pepitone afirmou que a Aneel já está mobilizada para uma célere regulamentação da matéria, assim que aprovada.
Agenda Regulatória Aneel:
– Garantias financeiras do Mercado de Curto Prazo: Pepitone reconheceu que o tema avançou bastante pelo diálogo com a Abraceel. A CCEE já está muito avançada nas propostas, coordenadas pela conselheira Rose Santos.
– Autorização de Comercializadores: foi dito que está sendo estruturado o sorteio de relator para o processo.
– Sazonalização do MRE: o Superintendente da SRG, Christiano Vieira, afirmou que a elaboração de nota técnica com avaliação de várias alternativas já está avançada, e que a equipe está atuando em consonância com a relatora Elisa Bastos.
– MSCD: o Superintendente Adjunto da SRM, Otávio Vaz, apontou que estão sendo finalizadas as análises das contribuições da CP 37 e que devem divulgar o fechamento até o final do mês. Porém, as iniciativas mais estruturais, inclusive no MVE, tiveram que ser postergadas.
– Preço Horário: Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia da Abraceel, lembrou os temas que ainda preocupam com a implementação do preço horário, como o custo alto do CPLEX e sua limitação de rodadas simultâneas, e as heurísticas na previsão de carga. Pepitone ressaltou que à Aneel cabe definição dos procedimentos para entrada, e a SRM lembrou que os pacotes de regras vêm sendo aprovados desde o ano passado, e estão aguardando o caderno completo da CCEE, porém deve haver ainda discussão sobre a metodologia de implementação dos limites do PLD.
– CPAMP: Frederico Rodrigues, Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, lembrou que a existência da CPAMP sempre concorreu com a atividade da Aneel, e afirmou que a Abraceel entende que o estudo e atualização dos modelos é competência original do regulador. Por essa razão, perguntou a opinião do regulador. Pepitone apontou que a Cpamp envolve vários órgãos de maneira integrada, e que discussões precisam focar em resultados, mas sua governança é um tema que precisa ser tratado com o MME.
– Isonomia ACR/ACL: Bernardo Sicsú lembrou que a isonomia no prazo de estabilização da TUSD e prioridade na margem de escoamento são discrepâncias de tratamento entre os ambientes livre e regulado que trazem distorções para a expansão do sistema. Pepitone compartilhou da preocupação e a SRT informou que devem discutir em breve os critérios de confiabilidade do sistema de transmissão.
– Geração Distribuída: diante da audiência pública para revisar a REN 482 estar inconclusa, o status quo da matéria permanece. O tema avançou no legislativo com um PL sobre GD, mas ficou paralisado em razão do direcionamento da pauta do Congresso para a pandemia. Mesmo assim, a Aneel pretende fechar a discussão ainda este ano.
Sobre venda de excedentes, Pepitone considera que não há nenhum movimento contrário, mas é preciso avançar no tratamento dos impostos e no modelo de comercialização para criar o ambiente que possibilite sua implementação. Por fim, Reginaldo Medeiros sugeriu a realização de workshop sobre segurança de mercado, ideia corroborada por Pepitone para preparar o mercado para a audiência pública que deve ser aberta em breve. Ainda, Reginaldo comentou que com a abertura do mercado livre, a agenda da Aneel ficaria muito mais concisa, facilitando o trabalho do regulador.