O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) estende o benefício da isenção até agosto
O deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO) apresentou o relatório da MP 950, que isenta por um período a tarifa do consumidor baixa renda. A MP perde a validade no dia 05 de agosto e precisa ser deliberada nos Plenários da Câmara e do Senado.
Foram apresentadas 180 emendas. Desde 2012, essa foi a MP do setor elétrico que mais teve emendas apresentadas, ficando atrás apenas da MP 579 (com 431 emendas apresentadas).
De acordo com o relatório, o benefício da isenção é prorrogado até agosto. Os consumidores que migrarem para o mercado livre pagarão encargo, na proporção de seu consumo de energia elétrica, dos custos remanescentes do empréstimo.
Confira a íntegra do relatório: https://www.camara.