Em mais uma edição da Sexta Livre, conversamos com Rodrigo Limp, Secretário de Energia Elétrica do MME sobre a MP 998 e a modernização do setor elétrico.
Limp ressaltou que desde o início da pandemia o Governo teve a consciência de que era necessário um conjunto de medidas e não somente ações pontuais para socorrer o setor. Dessa maneira, foram publicadas a Resolução 885 e as MPs 950 e 998, e aprovados o PL do GSF e do Gás, que hoje tramita no Senado. Ressaltou ainda que o objetivo do Ministério não é “inventar a roda”, mas aproveitar o que já foi realizado e tem sido tratado no setor há muito tempo. Enfatizou três pontos da MP que afetam diretamente o mercado livre:
- Extinção do subsídio no fio para renováveis
Disse que por conta do subsídio concedido para as renováveis, muitos consumidores acabam migrando para o ACL apenas para receber o subsídio, e não para aproveitar as demais vantagens do mercado livre, como a flexibilidade de contratos e a negociação bilateral. Ademais, entende que o subsídio cria distorções no setor, pois na sua compreensão, quem paga esse benefício são os consumidores do mercado cativo.
Mencionou que estamos vivendo um período de transição e, para que possamos avançar nas diretrizes da valoração dos atributos ambientais das fontes, serão realizados estudos nos próximos 12 meses a fim de solucionar essa questão, que é prioritária para o governo.
- Alocação dos custos na segurança do sistema e expansão da oferta
Reforçou que esse é um tema de grande importância da MP, pois acredita que todos os agentes devem arcar com os custos do sistema, respeitando os contratos legados. Disse ainda que esse ponto visa garantir a segurança do sistema e viabilizar a contratação de capacidade e potência.
Sobre o preço horário, disse que é outro importante avanço do setor elétrico e com sua vigência a partir de janeiro de 2021, novos produtos deverão surgir, além da mudança de comportamento da demanda, que deverá se ajustar de acordo com o sinal de preço.
- Segurança jurídica das relações comerciais
Disse que a medida visa dar segurança para desligar os consumidores que não cumpriram com suas obrigações comerciais, dando maior suporte para atuação e impulsão do comercializador varejista, dado que faltava segurança jurídica e robustez para atuação desse. Dessa maneira, a medida dá maior segurança para abrir o mercado aos consumidores de menor porte.
Próximos passos para caminhar em direção à modernização:
– continuação das discussões dos grupos do GT Modernização;
– aprovação do PLS 232/2016;
– implementar a separação entre lastro e energia.
Tramitação da Medida Provisória 998
Desde a fase da formulação da medida, o secretário informou que o MME esteve dialogando com o Ministério da Economia, Casa Civil, instituições setoriais, agentes setoriais, além do Congresso, para que a MP possa ser aprovada. Ademais, estão sendo apresentados dados e informações para que os parlamentares estejam munidos de conhecimento e possam tomar as melhores decisões para a população brasileira.
Reforçou que aprimoramentos serão feitos na tramitação, mas para o sucesso da conversão da medida provisória em lei é essencial que seja defendida uma proposta equilibrada. Dessa maneira, enfatizou que a Abraceel pode contribuir na aprovação do projeto, dado o seu papel relevante e forte no Congresso.
Abertura do mercado
Por fim, disse ser um grande defensor da abertura do mercado, mas considera que essa deve ser realizada de forma que garanta o equilíbrio do sistema. Reginaldo declarou que em breve a Abraceel apresentará ao MME estudo que mostra que é possível, de forma célere, abrir totalmente o mercado, inclusive para o consumidor residencial.