A Diretoria da Abraceel e a associada Delta Energia se reuniram, no dia 08.12, com a diretoria do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, representada por Pietro Mendes e Marlon Leal. A reunião tratou sobre a proposta de maior liberalização do mercado de etanol, em especial da regulamentação do comercializador independente, apresentada pela Abraceel na CP 17/2020 da ANP.
O MME manifestou seu apoio à figura do comercializador independente de etanol, já que os benefícios – maior eficiência e liquidez – são efetivos. Também compreenderam que a nova figura é complementar ao produtor e distribuidor, contribuindo para maiores investimentos na cadeia, em especial de tancagem, o que melhora a segurança do abastecimento. Durante a reunião, foram levantadas dúvidas sobre como ficaria a tributação, tendo em vista que o comercializador não gera crédito tributário de PIS/Cofins, que cabe apenas ao produtor e importador, mas reconheceram que isso não é uma questão impeditiva para a evolução da matéria.
A equipe ministerial destacou que a decisão final cabe à ANP e que a Agência ainda tem dúvidas sobre a sua inclusão na conclusão da Consulta Pública 17/2020. Foi lembrada a preocupação da Agência que o comercializador independente poderia desestimular investimentos em tancagem, já que não teria essa obrigação vinculada a sua autorização, diferentemente do distribuidor, que tem a obrigação de dispor de 750 m³ de tancagem própria.
A Abraceel reforçou como o apoio do MME é fundamental para que a figura seja implementada e que a proposta da Associação está totalmente alinhada com a política pública do Governo Federal. Também pontuou que a discussão é sobre desenho de mercado e que a competição é a melhor solução para o mercado de etanol.