Na pauta da sessão do dia 08.12 do Senado, o PL 4476/2020 (PL do Gás) foi colocado em pauta, porém foi aprovado somente na sessão do dia seguinte. O relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia solicitado o adiamento da deliberação em razão da quantidade de emendas apresentadas. Foram 20 emendas no total.
Como o texto aprovado foi modificado em relação ao conteúdo recebido da Câmara, cabe aos deputados a palavra final sobre as modificações realizadas. A grande discussão foi o art. 41 do relatório do senador Braga, que tratava das usinas termelétricas inflexíveis locacionais. A senadora Eliziane Gama sugeriu a supressão do artigo do texto, o que foi acatado pelos demais senadores após longa discussão, com 38 senadores favoráveis à retirada e 33 a favor da manutenção.
Apesar dessa alteração ter sido rejeitada, outras emendas foram aprovadas, com destaque para a exclusão dos gasodutos de distribuição localizados em um mesmo estado da definição de gasoduto de transporte;
– vedação do acesso de empresas autorizadas pela ANP de informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras;
– exclusão da determinação de que a ANP regulará a atividade de acondicionamento e comercialização ao consumidor final;
– ratificação das autorizações de transporte expedidas antes da Lei do Gás; permissão para que o biometano acesse à rede de gasodutos; determinação para que UPGNs sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores e possibilidade de Parceria Público-Privada na atividade de transporte.
Regimentalmente, não é possível promover novas alterações no texto na Câmara. Cabe aos deputados acatarem as modificações propostas pelo senador Braga, à exceção da questão das térmicas já excluída, ou rejeitá-las e enviar à sanção o texto na forma como foi aprovado na Câmara em setembro deste ano.