Enviamos contribuição à Consulta Pública nº 02/2021 da Agência Reguladora e Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre a proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2021/2022.
Aquisição de gás por meio de leilões
Uma das propostas da Arsesp é a postergação, para o primeiro semestre de 2022, da discussão sobre a aquisição de gás por meio de leilões voltados ao atendimento do mercado cativo.
Nossa associação entende que a discussão desse tema é fundamental, pois possibilita a competição e diversificação no suprimento de gás, assim como dá maior transparência no preço do gás comprado pelas concessionárias. Entretanto, acreditamos que a postergação do prazo não é a melhor saída, dado que dificulta o desenvolvimento do mercado livre e pode colocar em risco o bom funcionamento do setor.
Nesse sentido, sugerimos que o prazo de conclusão dos estudos e implementação da solução deve permanecer o mesmo da atual Agenda Regulatória, 2º semestre de 2021.
Regramento do mercado livre de gás natural
Sugerimos também a inclusão de nova atividade na agenda, referente ao acompanhamento da Deliberação 1.061/20, que trata do regramento do mercado livre de gás natural. Defendemos a inclusão da atividade pelas consideráveis mudanças inseridas na nova deliberação, sendo importante acompanhar os efeitos que tem causado no mercado de gás natural, de modo a garantir o desenvolvimento do mercado livre, mapeando pontos e entraves para futuros aperfeiçoamentos na regulamentação.
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