O Plenário do Senado aprovou, no dia 04.02, o Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 998. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM/RO) contemplou apenas emendas de redação, uma vez que se houvesse mudança de mérito na matéria, o texto retornaria para a Câmara correndo o risco de perder a validade, considerando que a MP caducaria dia 09.02.
O texto traz importantes vitórias para o mercado de energia, com pautas que vem sendo trabalhadas exaustivamente pela nossa associação, a exemplo da definição da contratação de capacidade (adequabilidade do suprimento) e aprimoramentos na comercialização varejista (indispensável à almejada portabilidade da conta de luz pelos consumidores),que permitem estabelecer uma fase de transição na direção de um setor elétrico mais moderno e com foco no consumidor.
Acesse o nosso Abraceel Explica sobre a MP 998 e os principais pontos que a medida afeta, clicando abaixo:
O futuro do mercado de energia chegou!
“Para os agentes de mercado, a sinalização dada pela MP 998 sobre a trajetória futura do mercado elétrico é indispensável para a programação de investimentos que permitam a retomada do crescimento econômico no momento em que o país apresenta a redução de quase 10% do PIB e contabiliza a perda de 10 milhões empregos devido à Pandemia. Para os consumidores, o novo contexto traz pressões competitivas na comercializaçãode energia e a transferências de riscos aos agentes que não eles não podem gerenciar”, diz Reginaldo Medeiros em artigo sobre a matéria disponível clicando aqui.