O Fórum do Gás participou de reunião do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), em 06.04, que discutiu propostas para o Decreto de regulamentação da Lei 14.134 de 2021 (Nova lei do Gás), publicada na edição de 09.04 do Diário Oficial da União. O Comitê é composto por MME, Casa Civil, Ministério da Economia, ANP, EPE e Cade.
Bernardo Sicsú, subcoordenador geral do Fórum do Gás, agradeceu o compromisso do Comitê com o diálogo, reforçando o desafio na construção da contribuição, em razão do exíguo prazo e diversidade de agentes no Fórum. No entanto, reconhecendo a urgência que o tema requer, ponderou que o Fórum fez grande esforço para construir uma contribuição de qualidade e que trouxe propostas importantes, com destaque para:
- Acessibilidade ao mercado: definição de condições e publicação de informações necessárias para promover a efetiva acessibilidade ao mercado, em especial nas infraestruturas essenciais e sistema de transporte;
- Interconexão e classificação de gasodutos: definições claras e progressiva integração dos sistemas para aumentar a liquidez e reduzir custos;
- Harmonização regulatória: diretrizes bem estabelecidas e com resgate da lógica original do Novo Mercado de Gás que busca incentivar a adesão voluntaria dos estados as melhores práticas regulatórias; e
- Desconcentração da oferta: regras para promover liquidez e estimular a competição no mercado.
O Fórum destacou a preocupação com o ritmo de regulamentação do novo mercado de gás, em especial na ANP, que com a nova lei recebeu um novo estoque de atribuições que se juntam a outras questões ainda não concluídas. Dessa forma, reforçou a importância de priorização da agenda regulatória da ANP e fortalecimento do regulador, colocando o Fórum do Gás como parceiro para acelerar a regulamentação.