A Abraceel se reuniu com o Ministério da Economia e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para apresentação do estudo sobre contratos legados.
No dia 10.05, o subsecretário de energia do Ministério da Economia, Gustavo Manfrim, e o coordenador-geral de energia elétrica, Cássio Carvalho, conheceram em detalhes o estudo elaborado pela Abraceel.
Esse estudo já foi apresentado a outros tomadores de decisão e analisa os contratos legados do ACR em comparação ao mercado projetado das distribuidoras, para avaliar um cronograma de abertura do mercado que não gere sobrecontratação. Os resultados mostram que o cenário mais pessimista já considera 2024 como a primeira janela de oportunidade para a abertura, sendo possível concluí-la para toda a Alta Tensão em 2025. No ano seguinte, 2026, começaria a abertura da Baixa Tensão. Já no cenário mais otimista, o estudo conclui a abertura de todo o Grupo A em 2025, já iniciando também a abertura no grupo B, com abertura de todo o mercado em 2027.
O problema do setor é que ninguém sabe o dia de amanhã
Na reunião com a Economia, uma das preocupações apontadas pelo Ministério refere-se à descotização da Eletrobras. A dúvida diz respeito à realização de leilões de energia existente ou destinação de parte da energia para o mercado livre, a depender do ritmo da migração, já que as distribuidoras contratam previamente a energia. Em função desse questionamento, o diretor de eletricidade e gás, Bernardo Sicsú, reforçou a importância da previsibilidade na abertura do mercado. Muito se fala que a abertura deve acontecer, que é o futuro, mas o mercado não está ciente dos prazos em que essa abertura acontecerá. Essa falta de previsibilidade perpetua as ineficiências do setor e resulta em custos para o consumidor final.
Frederico Rodrigues, vice-presidente de energia, apontou preocupação com a realização de novos leilões de energia nova por parte do governo, num momento de baixo crescimento econômico e sobrecontratação das distribuidoras. Defendeu que se investisse em mecanismos que facilitassem a venda de energia para o mercado livre por parte das distribuidoras, pauta que vem sendo amplamente debatida pela Abraceel. Dessa forma, poderiam ser evitados novos legados, assim eliminando obstáculos para a efetiva abertura, além de evitar o agravamento da sobrecontratação das distribuidoras.
IDEC quer atuar em conjunto com a Abraceel para apresentar aprimoramentos ao PL 414
Na reunião com o IDEC, Alexandre Lopes, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel apresentou o mesmo estudo, explorando outros materiais da Abraceel, como o estudo da Thymos, sobre alternativas regulatórias para a abertura, e o estudo da PSR realizado na época da CP 33, sobre o cronograma de ampliação do mercado. O IDEC tem grande preocupação com os encargos relacionados à abertura e, após ouvir atentamente a tese da Associação apresentada no estudo, reforçou a importância da atuação em conjunto para oferecer aprimoramentos ao texto, atuação junto aos parlamentares e realização de seminários.
Os estudos apontados ao longo da matéria estão todos disponíveis na área aberta do site da Abraceel, seção Biblioteca > Estudos ou clicando aqui.