A Abraceel, associação que participa ativamente e contribui com as discussões do setor, enviou contribuição para a CP 108/2021 do MME, que trata do leilão de reserva de capacidade.
Nossas propostas se resumem em:
- Apoio à proposta de regulamentação do leilão de reserva de capacidade, importante medida de transição que pavimenta o caminho para a ampliação do mercado livre;
- Sugerimos que não seja antecipadamente estabelecido o prazo de suprimento dos contratos de energia associada e que a declaração de inflexibilidade seja em data próxima ao leilão, uma vez que essa energia pode ser negociada no ACL;
- Sugerimos que os contratos de potência e de energia associada tenham o mesmo prazo de início de vigência;
- Sugerimos que o rateio do ERCAP seja realizado entre todos os usuários finais na proporção do consumo máximo horário;
- Acreditamos que seja necessário um maior detalhamento sobre a forma como será realizada a declaração de demanda pelos comercializadores e consumidores livres, bem como dos requisitos necessários para participação desses no leilão; e
- Recomendamos que seja permitida a participação de empreendimentos de qualquer fonte no leilão, incluindo renováveis.
Confira a íntegra da contribuição em nosso site, seção “Biblioteca” -> “Contribuições e Notas Técnicas” ou clique aqui: https://bit.ly/contribuicoesleilao.