Atendendo a pedido de reunião, a Abraceel esteve reunida, no dia 11.05, com a Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SEGOV-PR), que atua na articulação do Governo Federal com a sociedade civil. Na pauta, o PL 414/2021, que cria a portabilidade da conta de luz, e o PL 5829/2019, que trata do marco da geração distribuída.
Abraceel reforça a importância da aprovação do PL 414
Abrindo a reunião, Reginaldo disse que a grande missão da Abraceel é a abertura do mercado livre de energia, que transforma o consumidor passivo em um ente ativo, livre para escolher seu fornecedor de energia e produzir sua própria energia, vendendo seu excedente no mercado.
Enfatizou que a Abraceel tem como meta aprovar o PL 414 ainda este ano, dada a importância do projeto para a retomada da economia brasileira e do desejo da população
de ter sua energia livre, conforme dados das pesquisas Ibope 2014-2020, segundo as quais 80% dos brasileiros gostariam de escolher seu fornecedor de energia.
Frisou que o Brasil precisa adentrar na nova era da eletricidade, a exemplo do que ocorre no mundo. Com a aprovação do PL 414/21, o Brasil irá para a 4ª posição no Ranking Internacional da Liberdade de Energia Elétrica, saindo do penúltimo lugar do ranking de 56 países. Disse ainda que atualmente 72% da expansão do setor elétrico está nas mãos do mercado livre.
PL 5829/2019: necessidade de venda de excedentes no mercado
Sobre o projeto que trata do marco da geração distribuída, PL 5829/2019, Reginaldo disse ser um apêndice do projeto da modernização do setor elétrico. Salientou que a Abraceel é amplamente favorável à geração distribuída, ressaltando a importância de venda de excedentes no mercado.
Secretaria de Governo reconhece a Abraceel como associação focada na defesa do livre mercado de energia
Nilo Teixeira, coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil da Presidência, reconheceu a Abraceel como associação focada na defesa do livre mercado de energia e disse que o PL 414 empodera o consumidor e traz grande impacto para a população e economia brasileira. Reforçou a importância da opinião da Abraceel sobre os projetos e disse que comunicará as ações do governo em relação aos projetos.