A Abraceel esteve reunida, no dia 23.06, com o Secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, a Chefe de Assuntos Regulatórios, Agnes Costa, e com a Diretora de Programa da Secretaria-Executiva no Ministério de Minas e Energia, Camila Fernandes. Na pauta, as propostas da Associação para o enfrentamento da crise hídrica.
A proposta consiste em permitir que os consumidores de alta tensão com demanda contratada inferior a 500 kW e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 kWh/mês possam migrar para o mercado livre nas seguintes condições:
- assumam o compromisso de reduzir, durante os próximos 18 meses, em 20% o seu consumo médio dos últimos 36 meses; ou
- assumam o compromisso de reduzir, durante os próximos 18 meses, em 20% a sua demanda máxima registrada na ponta do sistema até dezembro de 2020; ou
- reduzam efetivamente em 20% o seu consumo médio ou demanda máxima registrada na ponta do sistema durante 8 meses consecutivos, ficando assegurado o direito de migrar ao mercado livre a qualquer tempo após esse período.
Além disso, a proposta é opcional, o que dá liberdade apenas para os consumidores interessados que se enquadram nas regras, mitigando a necessidade de adoção de medidas compulsórias. É também de fácil implementação, pois necessita apenas de uma Portaria do Ministério de Minas e Energia, conforme disposto na Lei 9.074/1995.
A sugestão da Abraceel beneficia diversos consumidores, além de reduzir consumo na carga do sistema e potência na ponta do sistema. Esses números são oriundos de um estudo que a Abraceel encomendou à consultoria Escher e podem ser acessados por completo em: https://abraceel.com.br/biblioteca/estudos/2021/04/estudo-expansao-do-mercado-livre-escher-consultoria/
A proposta visa uma abertura do mercado gradual e que seja complementar às medidas de enfrentamento da crise hídrica que geram desbalanço de energia e potência no sistema.