Quem pode ser livre no Brasil?

No Mercado Livre de energia regulamentado atualmente no Brasil apenas alguns consumidores podem ter a liberdade de escolha de energia elétrica.

Existem dois tipos de consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL):

1. Consumidores livres:
   1. Possuir demanda maior ou igual a 1500 kW;
2. Consumidores especiais:
   1. Possuir demanda entre 500 kW e 1.500 kW; ou
   2. Possuir conjunto de unidades consumidoras reunidas em comunhão* que totalize demanda maior ou igual a 500 kW;
   3. Comprar apenas energia especial*.

*Comunhão:

– Caso uma unidade consumidora não tenha demanda suficiente para entrar no ACL, ela pode realizar comunhão com outras unidades, desde que totalize uma demanda maior ou igual a 500 kW. 

– Tipos de comunhão:

1. Fato: unidades consumidoras situadas em área contígua.
2. Direito: unidades consumidoras de mesma raiz de CNPJ e situadas no mesmo submercado.

*Energia especial: fontes de energia renovável – eólica, solar, PCHs e biomassa.

Entretanto, em 2019, por meio da Portaria 465 do MME, ficou determinado que a partir de 2022, consumidores com carga igual ou maior a 1.000 kW também fariam parte do ACL e em 2023, com carga igual ou maior a 500 kW.

Nossa bandeira é para que esse direito à liberdade de escolha faça parte da vida de todos os brasileiros!