A Comissão de Minas e Energia convidou, no dia 28.09, os agentes setoriais para debater o Projeto de Lei 414 de 2021, que cria a portabilidade da conta de luz, garantindo o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os brasileiros. O Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) foi o autor do requerimento da audiência, que contou com a participação da Abraceel, representada por Reginaldo Medeiros.
Reginaldo destacou a posição histórica da Associação de apoio à reforma do setor, consolidada em três pontos principais:
– O modelo atual faliu e é indutor de ineficiência, pelo qual os custos são repassados ao consumidor. É preciso estabelecer um ambiente de competição;
– É preciso que o MME e a Aneel assumam a liderança no processo. Não há intenção de retirar o poder do Congresso Nacional, mas é importante se discutir temas técnicos para uma reforma coerente; e
– A reforma é urgente. Estamos vivendo uma crise energética e a liberdade de escolha do consumidor é a forma de nos prepararmos para que outras crises desse tipo não mais aconteçam.
Em relação à alegada necessidade de cautela quanto à abertura levantada por alguns expositores, vale ressaltar que a Abraceel já divulgou estudo com cronograma de abertura que leva em consideração os contratos legados, e que o PL 414 promove essa abertura de maneira gradual. O Atrasômetro da Liberdade Abraceel ultrapassa a marca de 18 anos, desde que a Lei 9074 deu a diretriz para a abertura do mercado de energia. Há mais de 18 anos nada foi feito. Desde 2015 essa discussão acontece no Congresso e não há resultado.
Será que essa discussão está de fato rápida demais ou o cenário de repasse de custos para a tarifa de um consumidor que não tem direito de escolha é mais confortável para alguns agentes setoriais?
A íntegra da audiência está disponível no Youtube da Câmara dos Deputados, pelo link: https://www.youtube.com/watch