No dia 07.10, Agnes da Costa, Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, conversou com as associadas sobre os avanços da modernização e suas perspectivas para o setor no período 2022/2024.
Agnes expôs o trabalho que o grupo de modernização está desenvolvendo e a agenda de mercado do Ministério.
Sobre a abertura do mercado, ressaltou que o MME está em processo de elaboração de proposta conceitual, uma vez que a CCEE já enviou sua primeira versão de nota técnica sobre o assunto. Já sobre lastro e energia, pretendem aperfeiçoar a proposta da EPE de detalhamento.
Agnes acredita também que o PL 414/2021 está mais aderente com as propostas já discutidas, porém os textos precisam ser aperfeiçoados devido a muitas questões estarem ultrapassadas e terem sido discutidas em outras propostas.
Além disso, considera, com base na reflexão dos agentes, que a Aneel deverá trazer até janeiro de 2022 um cronograma com o passo a passo para a abertura.
A Abraceel contrapôs a afirmação da Secretária sobre a necessidade de novo comando legal para permitir a abertura do mercado aos consumidores da baixa tensão, uma vez que tal diretriz já consta da Lei 9.074/1995 e, até o momento, a abertura pouco avançou, a despeito de ser necessária apenas uma portaria do MME para direcionar esse tema, como demonstram as publicações das Portarias 514 e 465 do Ministério.
Ao final, a Associação lembrou que encaminhou carta ao MME em abril com os pontos essenciais para garantir uma redação mais adequada ao contexto da modernização do setor e que é preciso avançar rapidamente na abertura integral do mercado livre.