Durante o mês de novembro, a Abraceel se reuniu com a Aneel e o MME para apresentar o mapeamento das contribuições da Tomada de Subsídios n° 10/21 da Agência sobre abertura de mercado.
Nenhuma das contribuições é contrária à abertura de mercado e quase a totalidade das contribuições defendeu que a opção de escolha do fornecedor deve ser dada a todos os consumidores.
Em relação ao cronograma de abertura, a maioria acredita que depende de pré-requisitos, consistentes com outras ações da modernização do setor, além de muitas menções sobre ser de forma gradual. Em relação à alta tensão, a convergência é para a possibilidade de abertura total em 2024. Já para a baixa tensão, as contribuições foram mais dispersas com uma concordância no horizonte de cinco anos.
Sobre o tratamento dos contratos legados, as contribuições se voltaram para o aperfeiçoamento dos mecanismos de descontratação de forma eficiente (MVE, MCSD e MCSD-EN) e para um cronograma gradual que acompanhe os legados. Também apareceu como solução a criação do encargo de sobrecontratação.
A respeito da separação fio e energia, a grande parte das contribuições não se manifestou, o que sugere que não é condicionante para a abertura de mercado. Já para a criação do Supridor de Última Instância (SUI), 60% concordam com a criação dessa figura, especialmente para o atendimento de consumidores vulneráveis, atendidos por políticas públicas e inadimplentes que não puderem ter o fornecimento suspenso.
Sobre faturamento, observa-se que apareceram outras possibilidades, além da fatura única ou separada. É possível uma única fatura como opção voluntária e fatura única para baixa tensão e opcional para a alta. A maioria das contribuições, porém, sugerem a permanência da fatura separada por serviço.
A maioria das contribuições mostra um cenário em que não se criam obstáculos relacionados à medição para a abertura, ou seja, seria viável com o medidor existente ou a troca no momento da migração. Além disso, sobre a figura do comercializador regulado, a maioria entende que a distribuidora pode exercer esse papel.
Por fim, os aperfeiçoamentos sugeridos para a comercialização varejista variam em opções como a criação do agregador de medição, regulamentação eficaz para o corte do inadimplente e garantias para agentes com maior risco de insolvência.
O mapeamento das contribuições da TS 10 da Aneel feito pela Abraceel está disponível aqui!