No dia 09.11, a Diretoria Colegiada da Aneel deliberou pela realização da Audiência Pública 30/21, com o objetivo de receber contribuições à proposta de Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2022/2023.
Em setembro, a Aneel realizou a Tomada de Subsídios 13/21 sobre o tema. Na ocasião, a Abraceel sugeriu que fossem priorizadas as seguintes atividades: aprimoramento da comercialização varejista, revisão da REN 843/19, aprimoramento das garantias financeiras do MCP, aprimoramento do monitoramento da alavancagem e aperfeiçoamento do processo de migração ao mercado livre. A íntegra da nossa contribuição está disponível no site, clicando aqui.
Como resultado das contribuições recebidas, a Agência elaborou proposta de Agenda Regulatória 2022/2023, que incorporou as principais sugestões apresentadas pela Abraceel.
Recentemente, dia 07.12, a Aneel aprovou sua Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023, a qual teve pleitos acatados da Abraceel, entre eles, a priorização do aperfeiçoamento da REN 843/2019, sobre governança do PLD, e o aprimoramento da comercialização varejista. Também foi acatada como prioritária a sugestão da Abraceel para aprimorar as condições de monitoramento do mercado de energia elétrica e, adicionalmente, o aprimoramento das garantias financeiras no MCP foi englobado entre os temas preferenciais. Na temática de comercialização, estão previstas 4 tomadas de subsídios, 7 consultas públicas, 3 audiências públicas e 10 resoluções normativas.