A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, protagonista no PL 414/2021, foi tema de um evento promovido pela Clarke Energia, com o apoio da Abraceel, no dia 22.03, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Mais de 130 pessoas, entre empresários, executivos do setor elétrico e autoridades públicas e políticas, passaram pelo evento e participaram das sessões programadas – discursos e debates parlamentares e também apresentação de estudos inéditos – no âmbito de um movimento empresarial idealizado e conduzido pela Abraceel para defender a votação e a aprovação do projeto de lei.
A iniciativa, denominada Movimento pela Liberdade do Consumidor de Energia, envolveu a divulgação de estudos inéditos que mostram os benefícios econômicos e sociais da abertura do mercado de energia no cronograma defendido pela Abraceel e a ausência de legados negativos para os consumidores.
O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do PL 414/2021 e presente no encontro, informou a perspectiva de votação da matéria na Câmara dos Deputados no início de abril. No total, nove parlamentares participaram das sessões do evento, todos ratificando em discursos e respostas a importância de aprovar o PL 414/2021 e de confirmar o direito da portabilidade da conta de luz para todos os consumidores de energia.
Simulador do desperdício – O evento marcou ainda o lançamento do Desperdiçômetro, calculadora digital criada pela Clarke Energia para simular o desperdício de recursos ocasionado pela restrição de acesso dos consumidores ao mercado livre.
O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, pontuou em diversos momentos que o esforço da associação tem sido no sentido de contribuir de forma responsável, alertando para a necessidade de modernizar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico diante dos avanços tecnológicos e das ineficiências existentes, sempre considerando nas discussões e nos estudos conduzidos os princípios da segurança jurídica, do respeito aos contratos e da estabilidade.
Parlamentares presentes – No total, nove deputados federais estiveram no evento. Eles apontaram a importância de votar e aprovar o PL 414/2021 com celeridade, indicaram a necessidade de conceder o direito a todos os consumidores de realizarem a portabilidade da conta de luz e ressaltaram os benefícios econômicos e sociais intrínsecos à liberdade de escolha, frisando os resultados de estudos apresentados pela Abraceel.
As sessões ocorridas no evento envolveram discursos dos deputados Fernando Coelho Filho (União-PE), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Jaqueline Cassol (PP-RO) e Felipe Rigoni (União-MS), este também anfitrião do evento.
Uma sessão de debates foi organizada com a presença de Felipe Rigoni, Paulo Ganime (Novo-RJ) e de Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, que ressaltaram a importância de abrir o mercado para todos os consumidores. A moderação foi realizada pelo presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
Os deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Marcel van Hatten (Novo-RS) compareceram para presenciar os discursos e depoimentos, conhecer mais informações sobre o tema e dialogar com os participantes do movimento empresarial.
Poder Executivo – Dois secretários compareceram ao lançamento do Movimento pela Liberdade do Consumidor de Energia.
Representando o Ministério de Minas e Energia, o Secretário de Energia Elétrica Christiano Vieira ressaltou o papel desempenhado pela pasta ao longo dos últimos anos para construir um texto equilibrado que enderece solução para os desafios tecnológicos e operacionais existentes no mercado de energia sem que as novas regras tragam desequilíbrios e insegurança jurídica.
Gabriel Fiuza, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, lembrou dos esforços da equipe econômica para modernizar a regulação de vários setores de infraestrutura e também para melhorar o ambiente de negócios, frisando que é o momento de aprovar o PL 414/2021.
Estudos inéditos – Na semana que marcou o lançamento do movimento empresarial em Brasília para defender a aprovação do PL 414/2021, a Abraceel apresentou dois estudos inéditos que revelaram os impactos positivos da abertura do mercado para a redução de custos, geração de empregos e desaceleração na inflação, benefícios que compensam largamente eventual custo estimado em virtude da incerta exposição involuntária das distribuidoras.
As análises apresentadas para empresários e parlamentares mostraram que a exposição involuntária pode ser bastante endereçada a partir de três decisões do governo federal, todas já em discussão, permitindo reduzir o custo para todos os consumidores a 5 centavos por MWh na média até 2035.
Este custo, de outro lado, se for materializado, será plenamente compensando pelos ganhos que o consumidor terá com a migração para o mercado livre, onde poderá adquirir energia com preços 27% menores. Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma diminuição média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o índice de inflação. Há perspectiva de benefícios da ordem de R$ 210 bilhões em redução nos gastos com energia elétrica e 642 mil empregos até 2035.